988bet — Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

A 988bet, operadora da plataforma disponível em 988bet.cam, atua como Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contactado pelo seguinte canal exclusivo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [seu direito ou dúvida]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, conforme art. 23 da LGPD

02 Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço da plataforma 988bet, incluindo o site 988bet.cam, aplicativos móveis (quando disponíveis) e demais canais digitais oficiais da marca.

Ao utilizar a plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política, bem como consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável. Para menores de 18 anos, o uso da plataforma é estritamente proibido — consulte a Seção 11.

03 Dados Pessoais Coletados

A 988bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias ou carteiras digitais vinculadas à conta (para fins de pagamentos e saques), histórico de transações na plataforma.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (URL de referência);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de cookies: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras legítimas, tais como: bureaus de crédito e sistemas antifraude (para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro), parceiros de pagamento (para confirmação de transações), e autoridades governamentais (em cumprimento de obrigações legais).

04 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pela 988bet possui uma finalidade específica e uma base legal adequada, conforme o artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as principais operações de tratamento:

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 988bet nunca vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros — para operar os jogos disponíveis na plataforma (compartilhamento mínimo necessário para funcionalidade técnica);
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e sistemas de validação de CPF, para cumprimento das obrigações KYC e PLD;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem, CDN e segurança em nuvem — todos vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: em cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) ou obrigações legais decorrentes de lei.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos parceiros provedores de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil.

Nestas hipóteses, a 988bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o prestador no exterior;
• Adoção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001) pelos destinatários;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando as alternativas acima não forem aplicáveis.

07 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção específicos são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, conforme o artigo 16 da LGPD.

08 Segurança das Informações

A 988bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e nossos servidores são criptografadas com protocolo SSL/TLS de alta segurança;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto simples;
• Controles de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores; acesso a dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento 24h de acessos anômalos e tentativas de fraude;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação de incidentes à ANPD e aos titulares afetados, conforme artigo 48 da LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 988bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações de uso agregadas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais / técnicos: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), com finalidade exclusivamente estatística. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de exibição), melhorando a experiência personalizada;
• Cookies de marketing / rastreamento: utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário, para personalização de comunicações e análise de campanhas. O usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de partes da plataforma. Cookies de terceiros (como Google Analytics ou ferramentas similares) estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

10 Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 988bet:

1. Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
2. Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade — receber os dados fornecidos a nós em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro controlador;
5. Eliminação — de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
6. Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
7. Informação sobre não consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
8. Revogação do consentimento — revogar, a qualquer tempo, o consentimento concedido;
9. Petição à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e identificação do direito a ser exercido. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos da data do recebimento da solicitação.

11 Proteção de Menores

A plataforma 988bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) com CPF e documento oficial com foto é uma salvaguarda técnica para impedir o acesso de menores.

Caso a 988bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, os dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Para reportar um caso, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. Alterações decorrentes de novos requisitos legais podem entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea.

A versão atualizada desta Política será sempre identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

13 Contato, DPO e Reclamações

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais pela 988bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO (dados pessoais): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma, atendimento em português

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD após contatar o DPO, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal.